Novas regras na Concessão do Empréstimo Consignado para Aposentados

O Empréstimo Consignado para Aposentado e Pensionistas do INSS a muito tempo tem sido uma operação de crédito muito lucrativa para as instituições financeiras no Brasil, a facilidade na obtenção do crédito, as taxas baixas e o prazo alongado, transformaram o Empréstimo Consignado em um produto financeiro extremamente disputado entre os bancos, financeiras, cooperativas de crédito e até sindicatos de classes.

Desde que foi criado o “Empréstimo Consignado para Aposentado e Pensionistas” já sofreu inúmeras intervenções e mudanças nas regras de concessão, desta vez os órgãos reguladores prometem mudar novamente as “regras de concessão do consignado”. O INSS está estudando a recomendação de algumas entidades de limitar as comissões dos contratos do empréstimo, os contratos são captados por intermediários terceirizados, correspondentes bancários e promotoras de crédito que fazem a vez dos grandes e médios bancos na concessão dos contratos para a linha de crédito.

A mudança na comissão paga pelos bancos em cada Contrato de Empréstimo Consignado já esta na pauta há algum tempo, essa decisão ainda continua sendo discutida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reune frequentemente para tratarem de vários temas, inclusive sobre essa nova regra.

O CNPS elaborou um documento propondo a limitação do valor das comissões dos contratos pagos aos agentes financeiros, a proposta é de até 10% do valor total do empréstimo, além disso, pretendem restringir as operações de captação apenas para instituições financeiras que pratiquem taxas de juros reduzidas.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem no Brasil aproximadamente 166 mil prestadores de serviço nesse segmento, sem contar os prestadores de serviços indiretos. De acordo com o Conselho, a limitação da comissão das promotoras e financeiras diminuirá os custos dos Empréstimos Consignados e, consequentemente, deverá permitir a redução dos juros da modalidade. Atualmente, as taxas máximas praticadas chegam a 2,14% ao mês.

Todos nós sabemos que isso poderá até baixar os juros, mas a redução dos custos dificilmente chegará ao bolso do consumidor final que é o Aposentado e o Pensionista do INSS. Esta bem claro a intenção do CNPS de evitar o que os beneficiários do INSS continuem sendo assediados sistematicamente, principalmente pelo fato do Empréstimo Consignado ter colaborado com o endividamento e o superendividamento dos Aposentados e Pensionistas do INSS.

Não podemos esquecer que o estímulo demasiado ao Empréstimo Consignado foi provocado pelo próprio governo – o que fizeram? Jogaram migalhas de pão as formigas e agora querem pegar as migalhas do chão para as formiguinhas não pegarem mais, mais parece que já é tarde, as formiguinhas estão todas gordas.

Vale dizer que essa regra de nada vale, é só no papel, na vida real, as grandes promotoras e correspondentes continuaram ganhando as mesmas comissões por fora e os 10% por dentro, alguém têm dúvidas?

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