Declaração Anual de Isento, quem deve fazer a Declaração Anual?

Declaração isentoA Declaração Anual de Isento como algumas pessoas pensam não é o recadastramento de CPF, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento. 

Toda pessoa física, ou seja, o contribuinte comum, anualmente está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento.

Quem deve fazer a Declaração Anual?

Todas as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2008, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

Quem não precisa entregar a Declaração Anual?

Está dispensada de apresentar a DAI 2009 a pessoa física: 1) cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008, ano-calendário de 2009; – 2) inscrita no CPF no ano de 2009; – 3) dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2009.

Quando deve entregar a Declaração Anual?

A Declaração Anual de Isento 2009 deverá ser apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2009.

Pendencia na regularização da Declaração Anual, o que fazer?

Quem estiver obrigado à Declaração Anual de Isento e não a fizer no prazo, deverá, após o período (entre dezembro e agosto), solicitar a regularização do CPF. O custo, neste caso, é de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.

Via | Receita Federal

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11 Comentarios

  1. Como faço para fazer meu recadastramento de cpf pela internet gratis. Sem precisar ir para algum orgão responsavel?

  2. a dois anos atraz eu fazia a declaração anual de isento eu e minha mulher mais não consegui mais fazer não sei porque só encontro que não é mais obrigatorio , mais ao mesmo tempo vejo questoes que diz respeito a qualquer hora meu cpf ficar suspenso ou pendente isso é verdade tenho mesmo que fazer a declaração mesmo que eu guanhe um salario minimo por mes está é minha duvida por gentileza me exclareção para eu ficar menos preocupado obrigado nelson

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  4. preciso fazer minha declaração anual de isento para atualizar como faço qual é o programa da receita eu preciso declarar pois onde se chega precisa da confirmnação anual ok!

  5. Como fazer a DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO pela internet,porque está sendo complicado.
    Por favor me envie pelo e-mail

  6. olha eu não estou achando como eu possu fazer minha declaração como eu posso ta fazendo ela??

    eu não sei aonde axar me mada no meu E-mail ki eu vou ver com eu fasso minha declaração do insento..

    Obrigado…

  7. Olá! declaração anual de isento só será feita em 3 de setembro a 30 de novembro? Por favor me envie pelo email onde posso fazer pela internet. OBRIGADA

  8. Qual é a diferença da declaraçâo do imposto de renda,
    para o recadastramento do CPF. Porque não fis a declaraçâo de isento e nem o recadrastramento do CPF,
    ano passdo.

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